Prestação de serviços técnicos especializados em fornecimento, via correio eletrônico e website, de boletins…

Prestação de serviços técnicos especializados em fornecimento, via correio eletrônico e website, de boletins de publicações dos diários oficiais, inclusive Tribunais de Contas, por DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência

A contratação do(s) objeto(s) licitado(s) será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente na forma do artigo 105 e 106 da Lei n° 14.133/2021, conforme item 1.3 do Termo de Referência – Anexo I, do Aviso de Dispensa de Licitação, Sem Disputa. A Administração poderá optar pela não prorrogação do contrato por razões de conveniência e oportunidade, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito a indenização ou retenção. . A eficácia das prorrogações mencionadas no item 3.1 fica condicionada à publicação do respectivo extrato de termo aditivo no PNCP.