Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · Hortolândia/SP
A prestação de serviços técnicos especializados, de natureza intelectual singular, visando à revisão e…
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP. Hortolândia/SP. CNPJ 68.008.895/0001-44
Quem foi contratado
UNIAO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO UVESP
01.024.643/0001-38
Objeto do contrato
A prestação de serviços técnicos especializados, de natureza intelectual singular, visando à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Hortolândia, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I).
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 37/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 68008895000144-1-000051/2026
- Controle PNCP
- 68008895000144-2-000033/2026
Informação complementar do órgão
Este contrato decorre de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo de Compras nº 37/2026, instruído com os documentos legais exigidos, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, parecer jurídico e dotação orçamentária
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