O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e…

O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em contratações públicas para estruturação e padronização de documentos, fluxo e procedimentos das quatro fases das contratações públicas, com foco na governança das contratações

O prazo de vigência inicial da contratação é 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato. A contratada deverá organizar a execução dos serviços de modo a assegurar o cumprimento das 100 (cem) horas técnicas previstas para a contratação, observando o cronograma de atividades, os produtos e os entregáveis estabelecidos no Termo de Referência – anexo único. O prazo de execução poderá ser ajustado somente nas hipóteses legalmente admitidas, mediante a correspondente formalização nos autos do processo de contratação. Nos termos do art. 111 da Lei 14.133/21, será prorrogado automaticamente quando o objeto não for concluído no período inicial, submetendo- se a eventual responsabilização da contratada caso ela tenha dado causa ao atraso.