O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENSINO DE INGLÊS…

O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENSINO DE INGLÊS JURÍDICO DESTINADO AOS PROCURADORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

NOS TERMOS DO ARTIGO 46, CAPUT E INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1270, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, COMPETE AO CENTRO DE ESTUDOS PROMOVER O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS PROCURADORES DO ESTADO, ORGANIZANDO E PROPORCIONANDO A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, ESTÁGIOS, TREINAMENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS. DESSA FORMA, VISANDO AUMENTAR O CONHECIMENTO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM TEMAS RELEVANTES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, SUGERE-SE A ABERTURA DE 15 (QUINZE) VAGAS PRESENCIAIS PARA OS MÓDULOS DE CONTENCIOSO E DE CONTRATOS E 25 VAGAS ON-LINE VIA ZOOM PARA O MÓDULO DE LABORATÓRIOS AVANÇADOS E DE 05 VAGAS PRESENCIAIS PARA O MÓDULO DE ALUNOS COM CURSOS PROGRAMADOS NO EXTERIOR PARA O CURSO DE INGLÊS JURÍDICO PARA PROCURADORES - 2026, A SER MINISTRADO PELA EMPRESA FIGARO IDIOMAS E TRADUÇÕES LTDA,, ATRAVÉS DE SUA SÓCIA PROPRIETÁRIA ELOÁ SOUZA FIGARO E DO PROFESSOR WILLIAM VOTTAS BUENO NA ESPGE. A CURSO TERÁ 38H (TRINTA E OITO HORAS) E SERÁ REALIZADO CONFORME ANEXO AO PROCESSO, SENDO 1H10 CADA AULA DOS MÓDULOS (CONTRATO, CONTENCIOSO E LABORATÓRIO) E 1H15 DO MÓDULO (CURSOS EXTERIOR). AS AULAS SERÃO REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESPGE, LOCALIZADO NA BELA VISTA, EM SÃO PAULO - SP. OS EXPOSITORES, INDICADOS PELA PESSOA JURÍDICA A SER CONTRATADA, POSSUI NOTÓRIO CONHECIMENTO NA ÁREA CORRELATA, CONFORME CADASTRO E CURRÍCULO, A JUSTIFICAR SUA CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, III, ALÍNEA “F”, LEI 14.133/21), EM RAZÃO DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E SEU CARÁTER INTUITU PERSONAE. O VALOR DA REMUNERAÇÃO PROPOSTA FOI FIXADO PREVIAMENTE NOS TERMOS DA PORTARIA CE-ESPGE Nº 13/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) A HORA-AULA, TOTALIZANDO R$ 20.900,00 (VINTE MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORME PROPOSTA QUE SEGUE ANEXA AO PROCESSO. POR SUA VEZ, O CURSO REVESTE-SE DE GRANDE IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO, E BUSCARÁ MUNICIA-LOS COM ELEMENTOS TÉCNICOS PARA MELHOR DESEMPENHO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS.