Contrato 202602090002 · Contrato (termo inicial) · Beberibe/CE
CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE…
Valor globalR$ 63,6 milR$ 63.600,00, informado pelo órgão
Assinatura09/02/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 09/02/2026
Valor inicialR$ 63,6 mil1 parcela(s) de R$ 63.600,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE. Beberibe/CE. CNPJ 73.525.198/0001-09
Quem foi contratado
ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
47.202.299/0001-20
Objeto do contrato
CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0000120260105000106
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 73525198000109-1-000004/2026
- Controle PNCP
- 73525198000109-2-000003/2026
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