Contrato 8 · Contrato (termo inicial) · Piên/PR

14.5.2 multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora, exigível juntamente com o…

Valor globalR$ 78,0 milR$ 78.000,00, informado pelo órgão
Assinatura11/02/2026Compras
Vigência até10/02/2027início em 11/02/2026
Valor inicialR$ 78,0 mil1 parcela(s) de R$ 78.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PIEN

SECRETARIA DE GOVERNO. Piên/PR. CNPJ 76.002.666/0001-40

Quem foi contratado

BARIGUI FRANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

07.764.255/0001-70

Objeto do contrato

14.5.2 multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora, exigível juntamente com o cumprimento das obrigações. A multa incidirá a cada novo período de 30 (trinta) dias de atraso em relação à data prevista para o fornecimento. 14.5.3 multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando por ação, omissão ou negligência a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais. 14.5.4. Impedimento de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do MUNICÍPIO, por prazo não superior a 3 (três) anos, nos casos e na forma previstos na Lei Federal n.º 14.133/2021. 14.5.5. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos casos e na forma previstos na Lei Federal n.º 14.133/2021. 14.6. As sanções de advertência; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa. 14.7. O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto nos artigos 156 e seguintes da Lei n.º 14.133/2021.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
8/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Maicon Tiguera (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
76002666000140-1-000005/2026
Controle PNCP
76002666000140-2-000008/2026

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