Prestação de serviços de abrigamento, para pessoas com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, após esgotadas todas as modalidades de tratamento disponíveis na rede de saúde, mantendo-se o risco para si ou para terceiros, concomitantemente à ausência de familiar e/ou cuidador responsável e/ou família extensa que possa efetuar o cuidado do paciente no ambiente familiar, com idade entre 18 e 59 anos de idade.

Quem contratou

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS. São José dos Pinhais/PR. CNPJ 76.105.543/0001-35

Quem foi contratado

CASA DE APOIO RESIDENCIAL MARIZA LTDA62.354.929/0001-76

Detalhes

Assinatura

12/06/2026

Vigência

12/06/2026 a 12/12/2026

Valor inicial

R$ 25.320,42

Parcelas

6 de R$ 4.220,07

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

INEXIGIBILIDADE 77/2026 - S.C 53/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Nina Singer (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

76105543000135-1-000161/2026

Número de controle PNCP

76105543000135-2-000123/2026

Informação complementar do órgão

Sendo 01 (uma vaga) de Grau de Dependência III, por um período de 06 (seis) meses, decorrente do Chamamento Público 001/2025-SERMALI.

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