CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO…

CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO DE LANCHONETES/BARES, CONSISTENTES NO ESPAÇO LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ ELIS FELICIANO (MORCEGÃO) E NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO HERMÓGENES DE ANDRADE (ANDRADÃO), MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR DIÁRIA DE UTILIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO, CONFORME O ESPAÇO PÚBLICO CONCEDIDO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES DE USO, PRAZOS, VALORES MÍNIMOS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.