Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual para avaliação, revisão, reestruturação e adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Icaraíma – PR, em conformidade com o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do TCE-PR, a Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB) e a Lei Federal nº 14.817/2024 (Diretrizes Nacionais para Valorização dos Profissionais da Educação Básica).

Quem contratou

MUNICIPIO DE ICARAIMAUnidade administrativa. Icaraíma/PR. CNPJ 76.247.337/0001-60

Quem foi contratado

GAE CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA03.964.493/0001-78

Detalhes

Assinatura

03/09/2026

Vigência

03/09/2026 a 02/03/2027

Valor inicial

R$ 34.500,00

Parcelas

1 de R$ 34.500,00

Valor acumulado

R$ 34.500,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

59/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Devair Fabris (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

76247337000160-1-000054/2026

Número de controle PNCP

76247337000160-2-000056/2026

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