Contrato 351 · Contrato (termo inicial) · Marialva/PR
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de estudo de…
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Marialva. Marialva/PR. CNPJ 76.282.680/0001-45
Quem foi contratado
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE
43.942.358/0001-46
Objeto do contrato
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de estudo de viabilização e modernização legal, atuarial e financeira, com a implementação da segregação da massa dos segurados, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do MUNICÍPIO DE MARIALVA – PR, gerido pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE MARIALVA – PR, abrangendo ainda a elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória e o cumprimento integral das obrigações atuariais anuais do RPPS previstas na Portaria MTP Nº 1.467/2022, inclusive o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), relativas ao exercício abrangido pela vigência contratual, com fulcro no inciso XV, do artigo nº 75, da Lei nº 14.133/2021.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 1.260.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 24
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Flavia Cheroni (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 76282680000145-1-000235/2026
- Controle PNCP
- 76282680000145-2-000365/2026
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