Credenciamento de pessoas jurídicas, caracterizadas como Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (CTAs)…

Credenciamento de pessoas jurídicas, caracterizadas como Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (CTAs), regularmente constituidas, estabelecidas e sediadas em Curitiba/PR ou em municipios do seu entorno (distância não superior a 200km entre fronteiras), para o oferecimento de vagas integralmente custeadas de acolhimento residencial de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias, para pessoas de 18 a 59 anos, de ambos os sexos, com ou sem deficência, para residência transitória de até 9 meses, compreendendo hospedagem 24 (vinte e quatro) horas, alimentação, cuidados pessoais, higiene, limpeza, logística, atividades estruturadas voltadas à recuperação e reinserção social, realizadas por equipe multiprofissional e sob acompanhamento psicossocial por profissional habilitado, com custeio integral mensal por vaga efetivamente ocupada, com cálculo proporcional diário apenas quando a ocupação for inferior ao mês de competência (pro rata), de acordo com os valores padronizados pelo Decreto nº 202/2026 e condições estabelecidas no Edital e em seus anexo