Constitui-se como objeto do presente contrato de rateio a definicao das regras e criterios de participacao do MUNICI?PIO como ente consorciado junto ao CONSO?RCIO, regulamentando a contribuicao financeira do MUNICIPIO ao CONSORCIO de maneira a garantir o custeio para a realizacao das despesas de consorcio publico (i.e., para manter as atividades e a operacao) no exercicio de 2026 (art. 2o, VII, do Decreto n.o 6.017/2007), atraves da previsao orcamentaria aprovada pela Lei Orcamentaria Anual (LOA).

Quem contratou

MUNICIPIO DE SENGESFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Sengés/PR. CNPJ 76.911.676/0001-07

Quem foi contratado

CIMSAUDE - CONSORC INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS03.878.900/0001-24

Detalhes

Assinatura

31/12/2025

Vigência

31/12/2025 a 31/12/2026

Valor inicial

R$ 124.344,00

Parcelas

1 de R$ 124.344,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

284

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Gerson Nunes (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

76911676000107-1-000306/2025

Número de controle PNCP

76911676000107-2-000284/2025

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