Contrato 250 publicado no PNCP

Contratação por dispensa de licitação para viabilizar a prestação de serviços de consultoria a serem executados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - SEBRAE/PR em favor do Município de Castro, por meio do Programa Cidade Inclusão Produtiva, cujo objetivo é promover a inclusão social produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e competências profissionais empreendedoras, possibilitando aos participantes transformar suas realidades com autonomia e pleno exercício da cidadania. A presente solicitação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o objeto possui natureza técnica singular e demanda a execução por instituição detentora de notória especialização, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

R$ 12.987,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE CASTROSecretaria Municipal de Governo. Castro/PR. CNPJ 77.001.311/0001-08

Detalhes

Assinatura
03/07/2026
Vigência
03/07/2026 a 05/07/2027
Valor inicial
R$ 12.987,00
Parcelas
1 de R$ 12.987,00
Valor acumulado
R$ 12.987,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
292/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Dr Reinaldo (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
77001311000108-1-000529/2026
Número de controle PNCP
77001311000108-2-000157/2026

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