Contrato 250 publicado no PNCP
Contratação por dispensa de licitação para viabilizar a prestação de serviços de consultoria a serem executados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - SEBRAE/PR em favor do Município de Castro, por meio do Programa Cidade Inclusão Produtiva, cujo objetivo é promover a inclusão social produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e competências profissionais empreendedoras, possibilitando aos participantes transformar suas realidades com autonomia e pleno exercício da cidadania. A presente solicitação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o objeto possui natureza técnica singular e demanda a execução por instituição detentora de notória especialização, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
R$ 12.987,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE CASTROSecretaria Municipal de Governo. Castro/PR. CNPJ 77.001.311/0001-08
- Quem foi contratado
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA - SEBRAE/PR75.110.585/0001-00
Detalhes
- Assinatura
- 03/07/2026
- Vigência
- 03/07/2026 a 05/07/2027
- Valor inicial
- R$ 12.987,00
- Parcelas
- 1 de R$ 12.987,00
- Valor acumulado
- R$ 12.987,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 292/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr Reinaldo (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 77001311000108-1-000529/2026
- Número de controle PNCP
- 77001311000108-2-000157/2026
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