CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO A DISCIPLINA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MISSAL, E…

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO A DISCIPLINA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MISSAL, E DO ATLETA INCENTIVADO COM A BOLSA ATLE-TA, NA CATEGORIA HANDEBOL NO VALOR MENSAL DE R$ 276,04 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), VISANDO À REGULAR FRUIÇÃO DO INCENTIVO, DE MO-DO POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DO TREINAMENTO E À PLENA ATIVIDADE ESPORTIVA PELO ATLETA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 04 DE ABRIL DE 2022 E ALTE-RADA PELA LEI Nº 1.917, DE 02 DE JUNHO DE 2026.