Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · Goioerê/PR
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA…
Quem contratou
MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERE. Goioerê/PR. CNPJ 80.900.764/0001-72
Quem foi contratado
WILLIAN SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
65.647.484/0001-00
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, ESTUDO, ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), DO REGIMENTO INTERNO (RI), DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS COMPLEMENTARES, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA NORMATIVO E ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL INTEGRADO, COERENTE E FUNCIONAL, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (PROLEGIS), DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 44/2026 – CGF/TCE-PR, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ/PR.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 30/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 80900764000172-1-000028/2026
- Controle PNCP
- 80900764000172-2-000001/2026
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