Contrato Termo 01 · Contrato (termo inicial) · Porto Belo/SC

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O CREDENCIAMENTO E POSTERIOR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A…

Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura20/02/2026Serviços
Vigência até20/02/2027início em 20/02/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,01

Quem contratou

MUNICIPIO DE PORTO BELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Porto Belo/SC. CNPJ 82.575.812/0001-20

Quem foi contratado

JETSHR LTDA

54.012.434/0001-30

Objeto do contrato

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O CREDENCIAMENTO E POSTERIOR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, DO TIPO PATINETES ELÉTRICOS, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO, CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E EXPLORAÇÃO DA REFERIDA ATIVIDADE, COMPREENDENDO PONTOS DE ALUGUEL, COM OU SEM ESTAÇÕES, SUPORTES E PATINETES, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO SISTEMA DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE USO, COM POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DOS VEÍCULOS E INSTALAÇÕES COMO FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITA.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,01
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
43/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Joel (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
82575812000120-1-000047/2026
Controle PNCP
82575812000120-2-000216/2026

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