Contrato CT018 · Contrato (termo inicial) · Porto Belo/SC
Inexigibilidade de Licitação referente contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e…
Valor globalR$ 150,0 milR$ 150.000,00, informado pelo órgão
Assinatura24/03/2026Serviços
Vigência até24/03/2027início em 24/03/2026
Valor inicialR$ 150,0 mil1 parcela(s) de R$ 150.000,00
Quem contratou
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Porto Belo/SC. CNPJ 82.575.812/0001-20
Quem foi contratado
MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
07.857.617/0001-77
Objeto do contrato
Inexigibilidade de Licitação referente contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica para representação do município de Porto Belo em ação judicial e seus desdobramentos, conforme descritos em Termo de Referência;
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 150.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 65/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Joel (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 82575812000120-1-000100/2026
- Controle PNCP
- 82575812000120-2-000400/2026
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