Contrato CT 063 · Contrato (termo inicial) · Porto Belo/SC
Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa concessionária responsável pelo serviço público…
Valor globalR$ 31,9 milR$ 31.900,00, informado pelo órgão
Assinatura30/09/2026Serviços
Vigência até31/10/2026início em 30/09/2026
Valor inicialR$ 31,9 mil1 parcela(s) de R$ 31.900,00
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA. Porto Belo/SC. CNPJ 82.575.812/0001-20
Quem foi contratado
84.297.217/0001-03
Objeto do contrato
Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa concessionária responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano municipal de Porto Belo/SC, para assegurar a oferta gratuita do transporte coletivo aos eleitores durante o primeiro e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, mediante manutenção das linhas, itinerários e frequência compatíveis com os dias úteis, em atendimento às determinações da Justiça Eleitoral.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 31.900,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 300/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Joel (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 82575812000120-1-000447/2026
- Controle PNCP
- 82575812000120-2-001175/2026
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