INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 1.358,69 M², CONTENDO EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA COM 389,43 M², SITUADO NA RUA ANASTÁCIO ESPÍNDOLA, Nº 95, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, COM FULCRO NO ART. 74, V, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

Quem contratou

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA. São João Batista/SC. CNPJ 82.925.652/0001-00

Quem foi contratado

DON RAFAEL COMERCIO E SERVICOS LTDA02.539.489/0001-08

Detalhes

Assinatura

03/02/2026

Vigência

13/02/2026 a 13/02/2027

Valor inicial

R$ 63.600,00

Parcelas

12 de R$ 5.300,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Locação Imóveis

Processo

14/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Juliano (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

82925652000100-1-000011/2026

Número de controle PNCP

82925652000100-2-000301/2026

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