Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · São João Batista/SC

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE…

Valor globalR$ 124,5 milR$ 124.542,80, informado pelo órgão

Assinatura02/03/2026Serviços

Vigência até13/03/2031início em 14/03/2026

Valor inicialR$ 124,5 mil60 parcela(s) de R$ 2.075,71

Quem contratou

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA. São João Batista/SC. CNPJ 82.925.652/0001-00

Quem foi contratado

LEIS LTDA

03.725.725/0001-35

Objeto do contrato

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONSISTENTE NA ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA ELETRÔNICA E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, III, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 26/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Juliano (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 82925652000100-1-000025/2026
Controle PNCP: 82925652000100-2-000592/2026

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