Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · Santa Rosa de Lima/SC
O objeto desta inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de…
Quem contratou
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. Santa Rosa de Lima/SC. CNPJ 82.926.593/0001-86
Quem foi contratado
PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA
95.867.065/0001-45
Objeto do contrato
O objeto desta inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, com atuação no âmbito administrativo e/ou judicial, com pagamentos ad exitum, visando a recuperação de créditos, com o projeto para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão e proceder a recuperação dos valores relativos a recuperação dos Créditos do INSS - Verbas Indenizatórias e RAT e dos Créditos do IRPJ - retenção de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelo município, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços que tenham disso repassados a União Federal, para o município de Santa Rosa de Lima/SC.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 200.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 53/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Siuzete (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 82926593000186-1-000057/2026
- Controle PNCP
- 82926593000186-2-000675/2026
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