Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · Santa Rosa de Lima/SC

O objeto desta inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de…

Valor globalR$ 200,0 milR$ 200.000,00, informado pelo órgão
Assinatura09/06/2026Serviços
Vigência até08/06/2027início em 09/06/2026
Valor inicialR$ 200,0 mil1 parcela(s) de R$ 200.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. Santa Rosa de Lima/SC. CNPJ 82.926.593/0001-86

Quem foi contratado

PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

95.867.065/0001-45

Objeto do contrato

O objeto desta inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, com atuação no âmbito administrativo e/ou judicial, com pagamentos ad exitum, visando a recuperação de créditos, com o projeto para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão e proceder a recuperação dos valores relativos a recuperação dos Créditos do INSS - Verbas Indenizatórias e RAT e dos Créditos do IRPJ - retenção de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelo município, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços que tenham disso repassados a União Federal, para o município de Santa Rosa de Lima/SC.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 200.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
53/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Siuzete (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
82926593000186-1-000057/2026
Controle PNCP
82926593000186-2-000675/2026

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