Contrato 8 · Contrato (termo inicial) · Urussanga/SC
O Presente processo visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios…
Valor globalR$ 12,0R$ 12,00, informado pelo órgão
Assinatura28/01/2026Serviços
Vigência até28/01/2027início em 28/01/2026
Valor inicialR$ 1,01 parcela(s) de R$ 1,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC. Urussanga/SC. CNPJ 82.930.181/0001-10
Quem foi contratado
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
22.964.948/0001-08
Objeto do contrato
O Presente processo visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor e/ou que deixaram de ser pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP. E, ainda, a geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 180/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Stela Talamini (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 82930181000110-1-000679/2025
- Controle PNCP
- 82930181000110-2-000023/2026
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