Contrato 77 · Carta Contrato · Herval d'Oeste/SC
Contratação por inexigibilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/SC para…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC. Herval d'Oeste/SC. CNPJ 82.939.430/0001-38
Quem foi contratado
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC
82.515.859/0001-06
Objeto do contrato
Contratação por inexigibilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/SC para execução do Programa “Lucra Mais”, destinado ao fortalecimento da gestão e aumento da competitividade dos micros e pequenos negócios aos empresários que integram o roteiro Entre Trilhos e Trilhas do município de Herval d’Oeste, amparada no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, aplicando metodologia própria e consolidada, adequada à realidade local, em forma de parceria com a Administração Municipal de Herval d'Oeste.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Carta Contrato
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 72/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ronaldo Lorenço da Rosa (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 82939430000138-1-000062/2026
- Controle PNCP
- 82939430000138-2-000536/2026
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