Contrato 000142 · Contrato (termo inicial) · Florianópolis/SC
Prestação dos serviços, sem exclusividade, de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas…
Valor globalR$ 5,6 miR$ 5.635.350,85, informado pelo órgão
Assinatura18/12/2025Compras
Vigência até31/12/2030início em 01/01/2026
Valor inicialR$ 5,6 mi1 parcela(s) de R$ 5.635.350,85
Quem contratou
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Unidade Administrativa. Florianópolis/SC. CNPJ 82.951.310/0002-37
Quem foi contratado
02.038.232/0001-64
Objeto do contrato
Prestação dos serviços, sem exclusividade, de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, efetuados através de DARE e/ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados e na forma das disposições contidas nos ANEXOS A, B, C e D do Edital de Credenciamento no 50/2025.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- SEF 00016066/2025
- Governador(a) eleito(a) em 2022
- Jorginho Mello (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 82951310000156-1-000047/2025
- Controle PNCP
- 82951310000237-2-000005/2025
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