Contrato 4600016556 · Contrato (termo inicial) · Itajaí/SC
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC. Itajaí/SC. CNPJ 83.102.277/0001-52
Quem foi contratado
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA
83.878.892/0001-55
Objeto do contrato
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de propriedade das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC Distribuição S.A., situado na Rua Valdeci Cesar Lamin, nº 351, Bairro São Roque, em lote único indivisível composto por 6 (seis) matrículas contíguas perfazendo área aproximada de 1.010.106 m², destinado à implantação de Unidade de Acolhimento Provisório de Animais – UAPA, e equipamentos públicos, em cumprimento ao art. 5º da Lei Municipal nº 7.958/2026 e ao art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- INEX 373/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Robison Coelho (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 83102277000152-1-000603/2026
- Controle PNCP
- 83102277000152-2-000853/2026
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