Alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Balneário Camboriú, devidamente autorizada pelo art. 1º, incisos IV e XIII, da Lei Municipal nº 4.335/2019, bem como pelo art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.006/2025. Solicitação de Alienação de Bem nº 1/2025.

Quem contratou

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUPrefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Balneário Camboriú/SC. CNPJ 83.102.285/0001-07

Quem foi contratado

ZANOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA27.439.075/0001-20

Detalhes

Assinatura

21/05/2026

Vigência

21/05/2026 a 21/07/2026

Valor inicial

R$ 216.000,00

Parcelas

1 de R$ 216.000,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Alienação de bens móveis/imóveis

Processo

001/2026 - LE

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Juliana Pavan (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

83102285000107-1-000176/2026

Número de controle PNCP

83102285000107-2-000413/2026

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