Contrato 038 · Contrato (termo inicial) · Balneário Piçarras/SC

Prestação de serviços de processamento de dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO…

Valor globalR$ 42,7 milR$ 42.723,60, informado pelo órgão

Assinatura22/07/2026Serviços

Vigência até22/07/2031início em 22/07/2026

Valor inicialR$ 42,7 mil1 parcela(s) de R$ 42.723,60

Quem contratou

MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Balneário Piçarras/SC. CNPJ 83.102.335/0001-48

Quem foi contratado

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

33.683.111/0001-07

Objeto do contrato

Prestação de serviços de processamento de dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, mediante disponibilização do Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil - Cooperação Institucional (PCAD), sistema que possibilita consultas às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Balneário Piçarras.

Detalhes

Valor acumulado: R$ 42.723,60
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 46/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Tiago Baltt (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 83102335000148-1-000156/2026
Controle PNCP: 83102335000148-2-000998/2026

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