Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a LOCAÇÃO DA ÁREA DE 9.323 M², INSCRITA NA MATRÍCULA…

Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a LOCAÇÃO DA ÁREA DE 9.323 M², INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 108.554, PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) NA LOCALIDADE TIFA DOS RUSSOS, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS RUSSOS, S/N, BAIRRO PEDRA DE AMOLAR, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO À RECUPERAÇÃO INTEGRAL DE DANO AMBIENTAL, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002306-13.2017.4.04.7209, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ANEXOS CONSTANTES NESTE PROCESSO E A REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 246/2026.