PREGÃO ELETRÔNICO009/2026 CONTRATANTEIPECAN INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO…

PREGÃO ELETRÔNICO009/2026 CONTRATANTEIPECAN INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. OBJETOContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria previdenciária ao RPPS, de natureza contínua, compreendendo assessoria na concessão de benefícios, compensação previdenciária, estudos, planejamento e realização de eventos institucionais, bem como a disponibilização contínua de sistema de gerenciamento previdenciário com emissão de guias e relatórios, contemplando ainda visitas técnicas bimestrais in loco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃOR$ 53.812,32 (cinquenta e três mil e oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICADia 01/07/2026 às 09:30h (horário de Brasília). Critério de Julgamento:MENOR PREÇO POR ITEM Modo de disputa:ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS:SIMEDITALPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-ROPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026Processo Administrativo Gerenciador n° 0045/2026Torna-se público que o Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, por meio da Portaria nº 361 de 24 de abril de 2026 (ID 585085), através da SUPEL/PMCNRO sediado(a) na Prefeitura Municipal na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO OBJETOContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria previdenciária ao RPPS, de natureza contínua, compreendendo assessoria na concessão de benefícios, compensação previdenciária, estudos, planejamento e realização de eventos institucionais, bem como a disponibilização contínua de sistema de gerenciamento previdenciário com emissão de guias e relatórios, contemplando ainda visitas técnicas bimestrais in loco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.ItemDescrição/EspecificaçãoClass.Quant.V. UnitárioV. Total01 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria previdenciária ao RPPS, de natureza contínua, compreendendo assessoria na concessão de benefícios, compensação previdenciária, estudos, planejamento e realização de eventos institucionais, bem como a disponibilização contínua de sistema de gerenciamento previdenciário com emissão de guias e relatórios, contemplando ainda visitas técnicas bimestrais in loco.SERV./ MÊS124.484,3653.812,32 1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO2.1. Poderão participar desta licitação apenas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual ou Equiparadas, regularmente estabelecida no País, que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus anexos e que seja devidamente cadastrada no portal de Compras. Site http://www.licitanet.com.br.2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.2.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.2.5. Para o item, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.2.6. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.2.7. Não poderão disputar esta licitação:2.7.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);2.7.2. Autor do antep