Contrato 15 · Outros · Venâncio Aires/RS

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica…

Valor globalR$ 60,4 milR$ 60.360,00, informado pelo órgão
Assinatura27/02/2026Serviços
Vigência até05/03/2027início em 06/03/2026
Valor inicialR$ 60,4 mil12 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

PM VENANACIO AIRES. Venâncio Aires/RS. CNPJ 87.334.918/0001-55

Quem foi contratado

BORBA, PAUSE & PERIN ADVOGADOS

92.885.888/0001-05

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Outros
Categoria
Serviços
Processo
15/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Jarbas da Rosa (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
87334918000155-1-000028/2026
Controle PNCP
87334918000155-2-000017/2026

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