Contrato 15 · Outros · Venâncio Aires/RS
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica…
Valor globalR$ 60,4 milR$ 60.360,00, informado pelo órgão
Assinatura27/02/2026Serviços
Vigência até05/03/2027início em 06/03/2026
Valor inicialR$ 60,4 mil12 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
PM VENANACIO AIRES. Venâncio Aires/RS. CNPJ 87.334.918/0001-55
Quem foi contratado
BORBA, PAUSE & PERIN ADVOGADOS
92.885.888/0001-05
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 15/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Jarbas da Rosa (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87334918000155-1-000028/2026
- Controle PNCP
- 87334918000155-2-000017/2026
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