Contrato 4/2026 · Outros · Portão/RS
Prestação de serviço destinado ao acolhimento institucional de menor em unidade de saúde especializada e de…
Quem contratou
MUNICIPIO DE PORTAO. Portão/RS. CNPJ 87.344.016/0001-08
Quem foi contratado
CSM - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E GERIATRIA LTDA
05.014.138/0001-63
Objeto do contrato
Prestação de serviço destinado ao acolhimento institucional de menor em unidade de saúde especializada e de alta complexidade, conforme determinação judicial expedida pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, constante do Processo Judicial n° 5003083-31.2022.8.21.0155/RS, que tramita perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão/RS.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 453/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Kiko Hoff (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87344016000108-1-000022/2026
- Controle PNCP
- 87344016000108-2-000004/2026
Informação complementar do órgão
Prestação de serviço destinado ao acolhimento institucional de menor em unidade de saúde especializada e de alta complexidade, conforme determinação judicial expedida pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, constante do Processo Judicial n° 5003083-31.2022.8.21.0155/RS, que tramita perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão/RS. De acordo com a IN RFB nº 1234/2012 recepcionada pelo Decreto Municipal nº 1319/2021, o Município deve proceder com a retenção do IR, bem como efetuar o lançamento de retenções sobre os serviços e produtos adquiridos. Está medida não compreende as empresas do Simples Nacional. O contratado deverá pesquisar o percentual dos tributos a serem retidos e destacar na Nota Fiscal.
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