Contrato 48 · Outros · Portão/RS
Acolhimento institucional de pessoa com deficiência, que necessita de cuidados contínuos nos termos de CID 10…
Quem contratou
MUNICIPIO DE PORTAO. Portão/RS. CNPJ 87.344.016/0001-08
Quem foi contratado
ALISSON RODRIGO SOUZA SETTI EIRELI
23.890.706/0001-71
Objeto do contrato
Acolhimento institucional de pessoa com deficiência, que necessita de cuidados contínuos nos termos de CID 10 Q28.2, conforme determinação judicial expedida pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, constante no Despacho Judicial nº 5002252-41.2026.8.21.0155/RS, que tramita perante o Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão/RS.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 3293/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Kiko Hoff (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87344016000108-1-000340/2026
- Controle PNCP
- 87344016000108-2-000042/2026
Informação complementar do órgão
Contratação de vaga em Instituição de Longa Permanência conforme determinação judicial. De acordo com a IN RFB nº 1234/2012 recepcionada pelo Decreto Municipal nº 1319/2021, o Município deve proceder com a retenção do IR, bem como efetuar o lançamento de retenções sobre os serviços e produtos adquiridos. Está medida não compreende as empresas do Simples Nacional. O contratado deverá pesquisar o percentual dos tributos a serem retidos e destacar na Nota Fiscal.
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