Contrato 69 · Outros · Portão/RS
Solicitação de contratação de forma emergencial, Despacho Judicial nº5001363-24.2025.8.21.0155/RS, documentos…
Quem contratou
MUNICIPIO DE PORTAO. Portão/RS. CNPJ 87.344.016/0001-08
Quem foi contratado
42.623.590/0001-59
Objeto do contrato
Solicitação de contratação de forma emergencial, Despacho Judicial nº5001363-24.2025.8.21.0155/RS, documentos em anexo, com início da prestação do serviço em 14/06/2026, no valor mensal de R$ 1.900,00 , contrato com validade de 09 meses, podendo ser renovado, alterado ou encerrado, conforme andamento do processo judicial. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Secretário da Saúde
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 4376/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Kiko Hoff (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87344016000108-1-000428/2026
- Controle PNCP
- 87344016000108-2-000045/2026
Informação complementar do órgão
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. De acordo com a IN RFB nº 1234/2012 recepcionada pelo Decreto Municipal nº 1319/2021, o Município deve proceder com a retenção do IR, bem como efetuar o lançamento de retenções sobre os serviços e produtos adquiridos. Está medida não compreende as empresas do Simples Nacional. O contratado deverá pesquisar o percentual dos tributos a serem retidos e destacar na Nota Fiscal.
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.