Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · Restinga Sêca/RS
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa especializada para a…
Valor globalR$ 9,8 milR$ 9.800,00, informado pelo órgão
Assinatura02/02/2026Serviços
Vigência até04/03/2026início em 02/02/2026
Valor inicialR$ 9,8 mil1 parcela(s) de R$ 9.800,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL. Restinga Sêca/RS. CNPJ 87.490.306/0001-51
Quem foi contratado
GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
03.713.762/0001-23
Objeto do contrato
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de estudo analise e elaboracao de minutas de decretos destinados a regulamentacao no ambito municipal da Lei n 14.133 2021 Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento Governanca e Gestao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 9.800,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 283
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Norton Soares (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87490306000151-1-000018/2026
- Controle PNCP
- 87490306000151-2-000011/2026
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