O objeto deste Termo de Referência é o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil com ou sem fins…

O objeto deste Termo de Referência é o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos, para a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado ao atendimento de: a) Crianças e adolescentes de 0(zero) à 18( dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, incluindo criança e adolescente com deficiência (PCD), afastados do convívio familiar por determinação judicial. b) Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas. c) Jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas.