Contrato 101 · Outros · Nova Bassano/RS

Prestação de serviços para revisão do Código Tributário Municipal, compreendendo atualizações sobre: a)…

Valor globalR$ 6,5 milR$ 6.500,00, informado pelo órgão

Assinatura21/07/2026Compras

Vigência até24/11/2026início em 27/07/2026

Valor inicialR$ 6,5 mil3 parcela(s) de R$ 2.166,67

Quem contratou

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO

P.M. De Nova Bassano. Nova Bassano/RS. CNPJ 87.502.894/0001-04

Quem foi contratado

RUMMO CONSULTORIA EM GESTAO LTDA

41.180.516/0001-42

Objeto do contrato

Prestação de serviços para revisão do Código Tributário Municipal, compreendendo atualizações sobre: a) incidência do ISS conforme LC nº 157/2016 após ADIs nº 5835 e 5862; b) incidência do ISS sobre serviços de construção civil em razão do AgInt no AREsp 2486358/SP do STJ; c) Nota Fiscal Eletrônica; d) DEISS; e) ITBI conforme Tema nº 1113 STJ; f) IPTU conforme EC nº 132/2023

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Outros
Categoria: Compras
Processo: 18/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: João Paulo Maroso (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 87502894000104-1-000087/2026
Controle PNCP: 87502894000104-2-000214/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.