Contrato 172 · Contrato (termo inicial) · Campinas do Sul/RS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA…
Quem contratou
Secretaria de Administração e Finanças. Campinas do Sul/RS. CNPJ 87.613.444/0001-80
Quem foi contratado
NDB ASSESSORIA IMOBILIARIA ESPECIALIZADA LTDA
60.804.335/0001-94
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTICA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ADMISSIBILIDADE DE 03 (TRÊS) NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, SUJEITOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, BEM COMO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO NECESSÁRIO À ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 28.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 172/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Paulo Battisti (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87613444000180-1-000113/2026
- Controle PNCP
- 87613444000180-2-000147/2026
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