Contrato 08 · Contrato (termo inicial) · Carazinho/RS
Inexigibilidade de licitação que tem por objeto a contratação direta de empresa especializada na prestação de…
Valor globalR$ 174,8 milR$ 174.791,20, informado pelo órgão
Assinatura16/01/2026Serviços
Vigência até16/01/2027início em 16/01/2026
Valor inicialR$ 174,8 mil1 parcela(s) de R$ 174.791,20
Quem contratou
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO. Carazinho/RS. CNPJ 87.613.535/0001-16
Quem foi contratado
RESIDENCIAL TERAPEUTICO PLENNO
13.413.081/0001-01
Objeto do contrato
Inexigibilidade de licitação que tem por objeto a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 55000478-80.2013.8.21.0009/RS, que determina a internação da paciente D.C.B., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, com base no Art. 74 da Lei Federal n. 14133/2021 e demais documentos pertinentes ao processo.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 174.791,20
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 862/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- João Pedro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87613535000116-1-000007/2026
- Controle PNCP
- 87613535000116-2-000009/2026
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