O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização do paciente, João Cardeck Pádua, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5013117-47.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que o mesma já se encontra na clínica desde Março de 2025 (Contrato nº 027/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Quem contratou

MUNICIPIO DE CARAZINHOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO. Carazinho/RS. CNPJ 87.613.535/0001-16

Quem foi contratado

VBORNE RESIDENCIAL LTDA53.569.606/0001-09

Detalhes

Assinatura

15/04/2026

Vigência

15/04/2026 a 21/03/2027

Valor inicial

R$ 74.400,01

Parcelas

1 de R$ 74.400,01

Valor acumulado

R$ 74.400,01

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

235/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

João Pedro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

87613535000116-1-000229/2026

Número de controle PNCP

87613535000116-2-000105/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.