Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · Carazinho/RS
Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de…
Quem contratou
GABINETE DA SECRETARIA. Carazinho/RS. CNPJ 87.613.535/0001-16
Quem foi contratado
ORLANDO GLASENAPP
Pessoa física, ***.195.080-**
Objeto do contrato
Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato nº 037/2020, prorrogado excepcionalmente por mais um ano, encerra-se em 03 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação. A continuidade do serviço público prestado pela Junta de Serviço Militar é obrigatória e essencial, por se tratar de atividade vinculada ao cumprimento do dever constitucional de alistamento militar, não podendo sofrer interrupção, sob pena de prejuízo à coletividade e descumprimento de normas federais específicas. A contratação será realizada por meio da INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso V, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de bens e serviços comuns.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 19.357,68
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Processo
- 269/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- João Pedro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87613535000116-1-000290/2026
- Controle PNCP
- 87613535000116-2-000126/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.