Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · Carazinho/RS

Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de…

Valor globalR$ 19,4 milR$ 19.357,68, informado pelo órgão
Assinatura12/05/2026Locação Imóveis
Vigência até12/05/2027início em 12/05/2026
Valor inicialR$ 19,4 mil1 parcela(s) de R$ 19.357,68

Quem contratou

MUNICIPIO DE CARAZINHO

GABINETE DA SECRETARIA. Carazinho/RS. CNPJ 87.613.535/0001-16

Quem foi contratado

ORLANDO GLASENAPP

Pessoa física, ***.195.080-**

Objeto do contrato

Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato nº 037/2020, prorrogado excepcionalmente por mais um ano, encerra-se em 03 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação. A continuidade do serviço público prestado pela Junta de Serviço Militar é obrigatória e essencial, por se tratar de atividade vinculada ao cumprimento do dever constitucional de alistamento militar, não podendo sofrer interrupção, sob pena de prejuízo à coletividade e descumprimento de normas federais específicas. A contratação será realizada por meio da INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso V, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de bens e serviços comuns.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 19.357,68
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Locação Imóveis
Processo
269/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
João Pedro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
87613535000116-1-000290/2026
Controle PNCP
87613535000116-2-000126/2026

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