Contrato 192 · Contrato (termo inicial) · Carazinho/RS
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de…
Valor globalR$ 177,6 milR$ 177.630,90, informado pelo órgão
Assinatura31/12/2025Serviços
Vigência até17/12/2026início em 31/12/2025
Valor inicialR$ 177,6 mil1 parcela(s) de R$ 177.630,90
Quem contratou
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO. Carazinho/RS. CNPJ 87.613.535/0001-16
Quem foi contratado
JVS CENTRO TERAPEUTICO LTDA - ME
18.500.907/0001-85
Objeto do contrato
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5008243-82.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente D.M.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 18/12/2025.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 177.630,90
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 877/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- João Pedro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87613535000116-1-000881/2025
- Controle PNCP
- 87613535000116-2-000238/2025
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