Contrato 29 publicado no PNCP
Contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Porto Lucena, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
R$ 13.770,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE PORTO LUCENAMUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS. Porto Lucena/RS. CNPJ 87.613.659/0001-00
- Quem foi contratado
- LEIS LTDA03.725.725/0001-35
Detalhes
- Assinatura
- 15/06/2026
- Vigência
- 01/08/2026 a 31/07/2031
- Valor inicial
- R$ 13.770,00
- Parcelas
- 2 de R$ 6.885,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 164
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87613659000100-1-000156/2026
- Número de controle PNCP
- 87613659000100-2-000029/2026
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