Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · Ronda Alta/RS
a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional…
Quem contratou
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA. Ronda Alta/RS. CNPJ 87.711.503/0001-53
Quem foi contratado
associação benecifiente lar da criança
07.584.627/0001-86
Objeto do contrato
a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para adolescente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Município de Ronda Alta a imediata transferência da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira para instituição diversa da atual, garantindo-lhe proteção integral e continuidade dos atendimentos necessários.JUSTIFICATIVA:A presente contratação tem por finalidade garantir o acolhimento institucional da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira, em estrito cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Municípiode Ronda Alta a imediata transferência da adolescente para instituição de acolhimento diversa da atual, assegurando-lhe a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 100/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Marcos Beux (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não
- Contratação de origem
- 87711503000153-1-000079/2026
- Controle PNCP
- 87711503000153-2-000050/2026
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