Contrato 174 · Contrato (termo inicial) · Ronda Alta/RS

: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa…

Valor globalR$ 21,6 milR$ 21.600,00, informado pelo órgão
Assinatura28/10/2026Serviços
Vigência até28/04/2027início em 28/10/2026
Valor inicialR$ 21,6 mil1 parcela(s) de R$ 21.600,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE RONDA ALTA

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA. Ronda Alta/RS. CNPJ 87.711.503/0001-53

Quem foi contratado

CENTRO TERAPEUTICO REEDUCAR LTDA

45.358.224/0001-08

Objeto do contrato

: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS. JUSTIFICATIVA:A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ronda Alta/RS recebeu determinação judicial, vinculada ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS, que impõe ao Município a obrigação de disponibilizar vaga para tratamento de dependência química ao requerido MxxxxxxdxCxxx, CPF nº 0xxxxxxxx01, em instituição especializada, não se limitando à mera internação hospitalar. Diante do caráter obrigatório da determinação judicial e da necessidade de atendimento tempestivo, faz-se necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e dotada de estrutura compatível com as necessidades do paciente, para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento terapêutico e assistência durante o período estabelecido ou clinicamente indicado, respeitados os limites da decisão judicial.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
145/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Marcos Beux (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
87711503000153-1-000129/2026
Controle PNCP
87711503000153-2-000094/2026

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