Contrato 261 · Contrato (termo inicial) · Bento Gonçalves/RS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PARA A PROPOSITURA DE…
Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura01/06/2026Serviços
Vigência até01/06/2027início em 02/06/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,01
Quem contratou
Município de Bento Gonçalves. Bento Gonçalves/RS. CNPJ 87.849.923/0001-09
Quem foi contratado
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
22.964.948/0001-08
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA PELO ATRASO NO PAGAMENTO/REPASSE DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL EM NOSSO TERRITÓRIO.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,01
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 114
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Diogo Siqueira (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87849923000109-1-000360/2026
- Controle PNCP
- 87849923000109-2-000519/2026
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