Contrato 17383 · Contrato (termo inicial) · Porto Alegre/RS

Alienação direta do imóvel de propriedade estadual cadastrado no GPE sob o nº 17383, matriculado sob o nº…

Valor globalR$ 255,0 milR$ 255.000,00, informado pelo órgão
Assinatura16/10/2026Alienação de bens móveis/imóveis
Vigência até19/11/2026início em 19/10/2026
Valor inicialR$ 255,0 mil1 parcela(s) de R$ 255.000,00

Quem contratou

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO. Porto Alegre/RS. CNPJ 87.958.682/0001-28

Quem foi contratado

JOAO AUGUSTO ULIANA RICHTER

Pessoa física, ***.808.430-**

Objeto do contrato

Alienação direta do imóvel de propriedade estadual cadastrado no GPE sob o nº 17383, matriculado sob o nº 13.080 no Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo, situado no Núcleo E-31, Casa nº 39, Vila Residencial AFP, no Município de Charqueadas/RS, com área de terreno de 247,50 m² e área construída averbada de 77,49 m². A alienação foi realizada em favor de JOÃO AUGUSTO ULIANA RICHTER, pelo valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), e formalizada mediante a Escritura Pública de Compra e Venda nº 009-104.945, lavrada no 3º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. A venda direta decorreu do insucesso dos procedimentos licitatórios promovidos por meio dos Editais nºs 0022/2023 e 0020/2024, ambos desertos, e encontra fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 29, § 2º, da Lei Estadual nº 15.764/2021, conforme as justificativas e os demais elementos constantes do expediente administrativo em epígrafe

Detalhes

Valor acumulado
R$ 255.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Alienação de bens móveis/imóveis
Processo
21/1300-0007965-3
Governador(a) eleito(a) em 2022
Eduardo Leite (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
87958682000128-1-000035/2026
Controle PNCP
87958682000128-2-000050/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.