Contrato 044 · Contrato (termo inicial) · Cachoeirinha/RS

Contratação de serviços jurídicos altamente especializados para atuação em demandas complexas envolvendo a…

Valor globalR$ 0,2R$ 0,20, informado pelo órgão
Assinatura04/05/2026Serviços
Vigência até04/05/2027início em 04/05/2026
Valor inicialR$ 0,21 parcela(s) de R$ 0,20

Quem contratou

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Cachoeirinha/RS. CNPJ 87.990.800/0001-85

Quem foi contratado

NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

22.964.948/0001-08

Objeto do contrato

Contratação de serviços jurídicos altamente especializados para atuação em demandas complexas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando à recuperação de valores devidos ao Município que não foram repassados ou foram pagos a menor, atividade que exige notória especialização técnica e não se enquadra como serviço jurídico rotineiro, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,20
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
104/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Cristian Wasem (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
87990800000185-1-000110/2026
Controle PNCP
87990800000185-2-000034/2026

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