Contrato 069 · Contrato (termo inicial) · Cachoeirinha/RS
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, remoção, transporte e…
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Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Cachoeirinha/RS. CNPJ 87.990.800/0001-85
Quem foi contratado
48.959.023/0001-54
Objeto do contrato
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final adequada de resíduos remanescentes das enchentes de 2024, em pontos de coleta previamente identificados no Município de Cachoeirinha/RS, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021, organizados em dois lotes distintos: Lote 1 - Coleta de entulho remanescente das enchentes, compreendendo serviços, limpeza mecanizada de terrenos, retirada e transporte de resíduos de construção civil (Classe A, B e C, conforme CONAMA 307), além de materiais descartados em decorrência das enchentes, tais como móveis, eletrodomésticos e demais itens danificados, em pontos de coleta distribuídos nos bairros do município; Lote 2 - Coleta de material inerte, compreendendo remoção, transporte e destinação final de resíduos de natureza inerte oriundos dos pontos de coleta identificados no levantamento técnico. Os serviços incluem mobilização e desmobilização de equipamentos, fornecimento de mão de obra qualificada, utilização de equipamentos adequados (retroescavadeiras, caminhões caçamba, pás carregadeiras e afins), sinalização de obra, bem como o transporte dos resíduos coletados até destino final licenciado e adequado, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e demais legislações ambientais, trabalhistas e de segurança do trabalho aplicáveis.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 2.968.536,26
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 172/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Cristian Wasem (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 87990800000185-1-000186/2026
- Controle PNCP
- 87990800000185-2-000052/2026
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