Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · Igrejinha/RS
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com…
Valor globalR$ 89,7 milR$ 89.700,00, informado pelo órgão
Assinatura24/08/2026Serviços
Vigência até24/08/2027início em 24/08/2026
Valor inicialR$ 89,7 mil1 parcela(s) de R$ 89.700,00
Quem contratou
GAB - Gabinete do Prefeito. Igrejinha/RS. CNPJ 88.379.763/0001-36
Quem foi contratado
BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS
92.885.888/0001-05
Objeto do contrato
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 89.700,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1131
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Leandro Horlle (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 88379763000136-1-000124/2026
- Controle PNCP
- 88379763000136-2-000102/2026
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