CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI…

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI GARIBALDI, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.775.069/0047-68, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE BOAS PRÁTICAS EM MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, DESTINADO AOS MANIPULADORES DE ALIMENTOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A SEGURANÇA ALIMENTAR, A QUALIDADE HIGIÊNICO-SANITÁRIA DAS REFEIÇÕES SERVIDAS AOS ALUNOS E A ADEQUADA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES E AS DIRETRIZES LEGAIS APLICÁVEIS.